IRC: necessidade de corrigir um erro

Setembro 27, 2016
,

O Governo decidiu abandonar o calendário estabelecido, alimentando a imprevisibilidade do sistema fiscal.

 

 A seguir Mais vistas DESIGUALDADE Saiba quem são os 62 ricos que detêm metade da riqueza do mundo APPLE Esqueça o iPhone 7. Prepare-se para o bombástico 2017 FOTOGALERIA Se é um perfecionista não veja estas imagens CURRÍCULO Alerta. Remova estas 27 coisas do seu currículo MULTIMÉDIA Estas são as 30 cidades mais amigáveis do mundo. Há uma portuguesa na lista A primeira medida que defendo para o Orçamento do Estado para 2017 é a retoma do calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, no máximo, em 19%. Adicionalmente, o objetivo de eliminação das derramas deveria ser recuperado, deslizando o prazo previsto de 2018 para 2019. Porquê esta proposta? Qual o seu racional e em que medida concorre para uma estratégia capaz de conciliar dois objetivos indissociáveis, que são a sustentabilidade das finanças públicas e o regresso a um crescimento sólido e duradouro? 

 

A redução efetiva das taxas de IRC foi identificada como um dos objetivos primordiais da reforma fiscal de 2013. A comissão encarregada da preparação dessa reforma concluiu que na fiscalidade direta sobre as empresas o nível de tributação era muito elevado face à realidade europeia. Concluiu também que esta medida constituiria uma das componentes de maior visibilidade de uma reforma dirigida à atração de investimento (nacional e estrangeiro), à criação de emprego e à dinamização da economia. Na altura, valorizei sobretudo o estabelecimento de um calendário para o desagravamento das taxas. De facto, as decisões de investimento dependem das perspetivas futuras sobre a fiscalidade, por isso, a incerteza gerada pelas frequentes alterações neste domínio prejudica significativamente a atratividade da economia. Acentuei, na altura, a importância de garantir aos potenciais investidores que a reforma do IRC se realizaria, perduraria no tempo e não seria pervertida por posteriores alterações. Só assim poderia ter um impacto significativo na economia. Em dois anos seguidos, a taxa do IRC foi reduzida, segundo o calendário estabelecido. Em 2014, a receita deste imposto diminuiu 11% (afetada também pelo efeito do crédito fiscal extraordinário ao investimento) mas, em 2015, aumentou 16%. O investimento começou a dar sinais visíveis de relançamento. Em suma, tudo indicava que a redução gradual da taxa de IRC estava a contribuir para os grandes objetivos da política orçamental. Entretanto, o atual governo decidiu abandonar o calendário estabelecido, alimentando a imprevisibilidade do sistema fiscal que se pretendia contrariar. Não terá sido apenas esta decisão que levou à acentuada queda no investimento que se verifica desde finais de 2015, mas estou certo de que contribuiu, em muito, para esta evolução indesejável. Acresce ainda que a receita de IRC está, neste ano, novamente em queda. Retomar no próximo Orçamento do Estado o calendário de redução da taxa de IRC aparece assim como uma decisão racional face ao que a realidade nos tem demonstrado e face à necessidade imperiosa de reconquistar a confiança dos investidores, nacionais e internacionais. Defendê-la é para mim uma questão de coerência.  

 

 



by Dinheiro Vivo