Oficial: Comissão vai avançar com a proposta de sanção zero a Portugal

Julho 27, 2016
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Bruxelas decidiu cancelar as multas Portugal e Espanha, segundo a decisão do colégio de comissários, que esteve hoje reunido. Justifica com desafios sociais, como o desemprego, que os dois países enfrentam e os esforços orçamentais levados a cabo. Mas sinaliza a necessidade de continuarem com a consolidação orçamental.

 

 

 

A Comissão Europeia decidiu hoje, na reunião do colégio de comissários, que não vai impor multas a Portugal e Espanha pelo incumprimento das metas do défice público de 2015.

A decisão foi divulgada por Valdis Drombovskis e por Pierre Moscovici, vice-presidente da Comissão Europeia e comissário europeu.

Segundo Drombovskis, “a Comissão vai avançar ao Conselho Europeu com a proposta de sanção zero, pois é  preciso olhar para vários factores, nomeadamente os esforços substanciais na consolidação das contas públicas nos últimos anos e as reformas estruturais, que têm funcionado.

Este responsável salienta que os dois países enfrentam desafios sociais, como o desemprego “o essencial é o futuro e que Portugal e Espanha têm grandes desafios e têm de avançar com esforços de consolidação orçamental”.

Já  Moscovic realça: “a sanção no sentido político e jurídico está materializada. A Comissão reconhece os esforços dos dois países e temos de ter isso em conta. Decidiu propor ao Conselho sanções simbólicas no âmbito do artigo 126 do Tratado. Considerou-se que a punição não era na melhor altura, quando muitos cidadãos duvidam da Europa.

As sanções que podem , no entanto,resultar no congelamento de fundos comunitários só poderão avançar depois de um debate no Parlamento Europeu, previsto para Setembro. Em causa podem vir a estar 16 programas portugueses financiados por fundos estruturais. A lista, que foi enviada em anexo a uma carta de Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão, dirigida a Martin Schulz, presidente do PE, com data de 14 de Julho de 2016, relembra a decisão de sancionar Portugal e Espanha por incumprimento das metas para os défices públicos dos dois países em 2015.

Ontem, o "El País" tinha já avançado que a Comissão Europeia deveria dar mais um ano a Portugal e dois anos a Espanha para atingir a meta de défice orçamental de 3%. E que Bruxelas preparava multa mínima de 0,01% a 0,05% do PIB dos dois países. No caso português, representa entre cerca de 18 milhões a 90 milhões de euros, considerando um PIB de 180 mil milhões de euros. Trata-se de um valor simbólico, mas ainda assim, distinto do objectivo de sanções zero, defendido pelos governos dos dois países.

Em declarações ao jornal "Público", horas antes da decisão, o primeiro-ministro admitiu que a situação "aparentemente não está muito simpática para Portugal", no que diz respeito à questão das sanções europeias que podiam oscilar até um máximo de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) português (370 milhões de euros).

Antes de ser conhecida a decisão do colégio de comissários, Costa voltou, a garantir que se a multa fosse superior a zero euros, o Governo português vai contestar, recorrendo para o Tribunal de Justiça da União Europeia, concretizando a hipótese que já tinha admitido há dias.

 

 



by Económico