DECO pede que Estado prepare melhor entrega de IRS no próximo ano

Junho 09, 2016
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"No próximo ano, a entrega do IRS tem de ser devidamente preparada e acompanhada de informação (..) para evitar que seja tão atribulada", defendeu Rita Rodrigues, técnica da DECO ouvida hoje na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças a pedido do grupo parlamentar do PSD.

Nesta audição, os responsáveis da associação referiram que, além dos constrangimentos sentidos este ano, o que se nota é que há uma "grande desconfiança" por parte dos contribuintes, tendo tido muitos contactos de cidadãos que disseram que era "melhor esperar pelo fim do prazo para entregar o IRS não fosse haver mais alguma alteração" no método de entrega.

Isto, refere a DECO, põe em causa muito do trabalho feito nos últimos anos, sobretudo no sentido de os contribuintes ficarem sensíveis para a necessidade de entregarem a declaração de rendimentos atempadamente e evitarem os problemas de deixar para o fim do prazo.

Além disso, defenderam que a autoridade tributária tem de estar mais próxima do cidadão e ter uma atitude menos autoritária, muitas vezes baseada no poder discricionário dos funcionários do Fisco.

No caso dos contribuintes em união de facto, o jurista Ernesto Pinto falou de obstáculos que são colocados mesmo sem cobertura legal.

Pela lei, pode entregar a declaração de IRS em conjunto um casal que tenha a mesma morada fiscal há pelo menos dois anos ou, em alternativa, se apresentar uma declaração da junta de freguesia que comprove a morada conjunta. No entanto, disse, muitas vezes nesta segunda hipótese há funcionários que recusam a entrega em conjunto.

O jurista da DECO criticou ainda a complexa linguagem usada pelo Fisco, o que coloca problemas aos contribuintes e muitas vezes induz mesmo a erros.

"Quando um contribuinte quer dizer que vendeu ações, o que aparece no IRS é 'alienação onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários'. Ora, ninguém sabe o que é isto", explicitou, pedindo uma clarificação de linguagem.

Quanto ao programa Simplex, que deverá fazer com que no próximo ano não tenham de entregar declaração de IRS pensionistas ou contribuintes só com rendimento por conta de outrem, a DECO disse concordar com essa intenção de simplificar, desde que se assegure que os contribuintes não são prejudicados em caso algum.

 



by MSN Finanças