Declaração de remunerações com controlo mais apertado

Maio 02, 2016
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Segurança social vai apertar o controlo à informação que consta da declaração de remunerações. Há erros que impedem a sua entrega. Regras mudam dia 1.
 
A seguir1 Declaração de remunerações com controlo mais apertado2 É trabalhador independente? Tem até 31 de maio para entregar IRS3 Pescadores satisfeitos com primeira safra de sardinha4 Fosso de preços leva Governo a prometer desconto no gasóleo5 Combustíveis já subiram mais de 10 cêntimosMais vistas MultimédiaAssim eram os anjos da Victoria's Secret em 1982Personalidade10 sinais típicos de quem tem elevada inteligência emocionalVideojogosTem videojogos antigos guardados? Se sim, pode estar ricoTaxistasTáxi ou Uber? Os portugueses não têm dúvidas Declaração de remunerações com controlo mais apertado A Declaração Mensal de Remunerações – que as empresas têm de entregar à Segurança Social – tem novas regras. Um dos principais objetivos é reduzir os erros que atualmente resultam desta DMR e que frequentemente implicam perdas de receita para a Segurança Social.
 
A primeira fase da nova vida da DMR arrancou a 1 de maio e prolonga-se até dia 10, abrangendo a entrega da Declaração referente ao mês de abril. As declarações que apresentem erros relacionados com a vinculação do trabalhador (seja porque este já não está vinculado à empresa, seja porque esta se esqueceu de o inscrever previamente na segurança social), já não serão aceites, quando submetidas através do Portal da Segurança Social.
 
A declaração é ainda recusada quando se detetar que foram declaradas diferenças de remunerações para o trabalhador sem que exista remuneração base que as suporte ou quando são indicados valores e/ou dias negativos sem valores e/ou dias positivos que os fundamentam.
 
Outro dos erros que impede a submissão desta obrigação declarativa é a existência de remunerações com a mesma natureza para o mesmo trabalhador.
 
As mudanças na Declaração Mensal de Remunerações foram anunciadas pelo ministro da Segurança Social, Vieira da silva, e integraram o lote de medidas adicionais que o governo enviou à Comissão Europeia no âmbito do Orçamento do Estado para 2016. A expectativa é que a nova declaração de remunerações consiga reforçar as contribuições em 50 milhões de euros este ano.
 
Numa fase posterior – que ocorrerá de 1 a 10 de junho – deixarão de ser aceites as declarações cujo somatório de remunerações dos membros de órgãos estatutários é superior a 12 vezes o salário mínimo nacional (para remunerações com referência anterior a janeiro de 2014) ou é inferior a uma vez o Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros). A Segurança Social estará ainda atenta e exigirá correções quando o número de dias declarados para o trabalhador a contrato a tempo parcial, intermitente ou de muito curta duração, tem valor decimal diferente de meio-dia.
 
A última fase chegará no início de setembro e visará as declarações referentes ao mês de agosto. Na mira e recusadas serão as Declarações Mensais de Remunerações com divergências entre o somatório das remunerações e o total das remunerações declarado ou quando a taxa contributiva declarada pela entidade patronal para o trabalhador é diferente da que está registada no sistema informático da segurança Social. Estas mudanças na Declaração Mensal de Remunerações integram-se no conjunto de novas aplicações online, disponibilizadas pela segurança Social.Leia mais: Declaração de remunerações com controlo mais apertado
 
 
 
 
 


by DinheiroVivo