Despesas de saúde, educação e casa escondidas no anexo H

Abril 05, 2016
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Quer ver os valores pré-preenchidos pelo fisco na sua declaração do IRS? Então só tem uma forma o fazer: responda “Sim” quando lhe perguntam se pretende declarar as despesas de saúde, educação, casa e lares. Esta foi a solução informática encontrada pela Autoridade Tributária e Aduaneira para as pessoas poderem discordar e alterar algumas das despesas que constam do e-fatura, mas acaba por baralhar os contribuintes que receiam ter de fazer todas as contas.

 

 

O problema – reportado por muitos contribuintes que aproveitaram os primeiros dias do prazo da entrega do IRS – está sobretudo no anexo H, mas não só. Há também quem se queixe de optar pela versão pré-preenchida e de ver o anexo A (aquele em que constam os rendimentos auferidos e os descontos efetuados) em branco.

 

 

O anexo H era e continua a ser o impresso que regista e contabiliza as deduções à coleta a que têm direito os contribuintes e todo o seu agregado e que são calculadas em função dos gastos com consultas, medicamentos e exames médicos, em propinas e manuais escolares, com a renda ou os juros do empréstimo da casa ou com os lares de idosos. A diferença é que neste ano, pela primeira vez, todos estes valores foram previamente calculados e pré-preenchidos pelo fisco. O problema é que os contribuintes não os encontram quando “puxam” o anexo. Para os verem – e decidirem se concordam com eles ou se preferem alterá-los em conformidade com as faturas que guardaram em casa – terão de procurar o quadro 6C e de responder “sim” à questão que surge no Campo 01.

 

 

Observando estes passos, referiu ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças, “o quadro 6C surgirá então pré-preenchido com as despesas dos membros do agregado familiar para os quais foram inseridas as respetivas senhas de acesso (de autenticação)” e o “contribuinte poderá então alterar os valores que considere não estarem corretos ou adicionar despesas que não foram comunicadas”.

Mas de acordo com o que foi possível apurar, nem sempre estes passos funcionam e os valores se tornam visíveis. Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), chama a atenção, por sua vez, para um outro “alçapão” relacionado com os juros do empréstimo da casa. Neste caso, é preciso avançar e ter o cuidado de preencher também o campo 07. E ter à mão o código da freguesia, o artigo matricial da casa em questão e a fração a que corresponde. Sem estes passos, afirma Paulo Ralha, corre-se o risco de os juros do empréstimo não serem devidamente tidos em conta no apuramento do IRS.

As queixas que começaram a ouvir-se por parte dos contribuintes poucos dias depois de se ter iniciado a entrega da 1.ª fase do IRS surpreenderam Paulo Ralha. “Tudo indicava que as complicações iriam surgir nas liquidações, mas afinal já começaram porque a entrega pela internet tornou-se uma coisa bastante complexa”, afirmou.

 

 

 

Esta complexidade terá também estado na origem de uma afluência pouco habitual de contribuintes a algumas Lojas do Cidadão para empregar a sua declaração anual do IRS. “Chegam a dizer que não conseguem entender-se com a entrega pela internet e que têm medo de fazer erros”, afirma ainda o presidente do STI, que continua a acreditar que a nova forma de calcular as deduções através do e-fatura vai causar grandes surpresas a muitas pessoas.

 

 

De acordo com os dados facultados pelo Ministério das Finanças, deram entrada faturas elegíveis para as despesas gerais familiares de mais de 11,8 milhões de contribuintes. Nestes contam-se 3,3 milhões que não atingiram a dedução máxima de 250 euros. Resta saber quantos são dependentes e quantos são sujeitos passivos.



by MSN Finanças