Trabalhadores dependentes e pensionistas podem entregar IRS a partir de 6.ª feira

Maro 31, 2016
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Termina hoje o prazo para reclamar valores de despesas realizadas e deduções provisórias inscritos no Portal das Finanças. Alguns prazos de entrega têm novidades.

 

O prazo para os trabalhadores dependentes e os pensionistas entregarem a declaração de rendimentos de 2015 em sede de IRS começa na sexta-feira, dia 1 de Abril, e prolonga-se até ao último dia desse mês.

 

Os contribuintes que discordem dos valores de despesas de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) inscritos na página disponibilizada no Portal das Finanças, em que os contribuintes podem consultar as despesas realizadas e as deduções provisórias, tiveram desde o dia 15 de Março e até hoje para reclamarem desses valores, caso haja incorrecções ou valores em falta.

 

Concluído este prazo, começa na sexta-feira o período de entrega das declarações de rendimentos, sendo que a novidade é que, este ano, as entregas em papel coincidem com as entregas feitas através da internet.

 

Durante o mês de Abril decorre a entrega das declarações de rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) e, ao longo de Maio, vão decorrer as entregas das declarações relativas aos restantes rendimentos.

 

Além disso, há declarações de rendimentos que têm de ser enviadas obrigatoriamente pela internet: é o caso das que incluírem os anexos B (rendimentos de categoria B com regime simplificado ou ato isolado), C (rendimentos da categoria B com contabilidade organizada), D (rendimentos abrangidos pelo regime da transparência fiscal), E (rendimentos de capitais), I (rendimentos de herança indivisa) ou L (residente não habitual).

 

Questionada pela Lusa sobre se as declarações entregues pela internet serão liquidadas antes das apresentadas em papel, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, fonte das Finanças esclareceu que, “é natural” que as declarações entregues em papel “sejam processadas mais tarde”.

 

Isto porque têm de ser “posteriormente recolhidas para a base de dados da AT”, ficando disponíveis para proceder à respectiva liquidação “apenas em momento ulterior”.

 

Por isso, “é natural que sejam processadas mais tarde e [que as] respectivas notas de cobrança e/ou de reembolso sejam também emitidas mais tarde”.

 

A reforma do IRS, que entrou em vigor em Janeiro de 2015, introduziu algumas alterações, nomeadamente o modo de inserir despesas na declaração de IRS que passou a ser feita automaticamente, tendo as entidades prestadores de serviços a obrigação de comunicar ao fisco das despesas efectuadas pelos contribuintes.

 

Para isso, os contribuintes tiveram de pedir factura com o número de identificação fiscal respectivo, aceder ao sistema e-fatura e validar as ditas facturas ou registá-las nos casos em que os prestadores de serviços não o tenham feito.

 

Como 2015 foi o primeiro ano em que funcionou este sistema automático de validação de facturas, o actual Governo decidiu prolongar os prazos das obrigações declarativas em 2016 relativas aos rendimentos auferidos no ano passado.

 

Depois ter prorrogado para 22 de Fevereiro o prazo de validação de facturas no sistema e-fatura, que terminava inicialmente a 15 de Fevereiro, o executivo adiou também o prazo para a entrega da primeira fase da declaração do modelo 3 do IRS (trabalhadores dependentes e pensionistas), que estava previsto ocorrer de 15 de Março a 15 de Abril, mas que será "durante o mês de Abril".

 

A segunda fase de entrega do IRS (trabalhadores independentes e outras categorias), cujo prazo era de 16 de Abril a 16 de Maio, passou a ser "durante o mês de maio".

 



by Económico