IRS: entrega para recibos verdes chega mais cedo e o Anexo SS também

Maro 13, 2017
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Anexo SS tornou-se um impresso inseparável do IRS para a maioria dos trabalhadores independentes. É que mesmo os que acumulam a emissão de recibos verdes com trabalho dependente, estão obrigados a preencher este formulário.

 

 

Como este ano a entrega do IRS deixou de estar separada por tipologias de rendimentos, os trabalhadores independentes podem já a partir do dia 1 de abril cumprir esta obrigação fiscal – ou seja, não terão de esperar pela 2ª fase que habitualmente apenas chegava em maio. Quando o fizerem terão de lembrar-se de ‘puxar’ o Anexo SS.

Este Anexo é de preenchimento obrigatório para as pessoas que acumulam trabalho independente com rendimentos por conta de outrem, para quem recebe pensões de invalidez ou de velhice ou ainda quem em 2016 tenha tido rendimentos de trabalho independente de valor superior a seis Indexantes de Apoios Sociais (2.515,32 euros tendo em conta que o IAS estava, no ano passado, fixado nos 419,22 euros).

Há, no entanto, algumas categorias em que existe dispensa do preenchimento deste Anexo SS, nomeadamente:

. Os proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e exerçam efetivam atividade profissional nestas embarcações;

Os apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;

 

Os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, quando estes rendimentos sejam excluídos de tributação em IRS;

Este ano o IRS trará algumas novidades. Uma delas é a declaração automática, que vai abranger cerca de 1,8 milhões de pessoas. A outra é a mudança nos prazos de entrega: em vez de duas fases, haverá uma única, de 1 de abril a 31 de maio, para todas as categorias de rendimentos.



by MSN Finanças